| 10 Setor produtivo e frentes parlamentares pedem revogação de portaria sobre trabalho em feriados.mp3 |
LOC.: Setor produtivo e frentes parlamentares divulgaram um manifesto contra a Portaria Nº 3.665 de 2023, do Ministério do Trabalho e Emprego, que exige negociação coletiva para a autorização do trabalho em feriados e domingos. A norma está prevista para entrar em vigor no dia 1º de março.
No texto, as entidades defendem a revogação da portaria sob o argumento de que a medida representa um retrocesso regulatório e impõe entraves ao setor produtivo.
Segundo o presidente da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil, a CACB, Alfredo Cotait, a regra interfere na autonomia dos trabalhadores, restringe o comércio em datas estratégicas e prejudica a geração de renda.
“É um retrocesso. Exatamente nos domingos e feriados que os nossos comerciantes, de várias atividades, têm os seus melhores dias para fazer as vendas. Estão todos necessitados de gerar mais renda e vender os seus produtos.”
LOC.: Além de ferir a liberdade econômica, a CACB sustenta que a portaria é inconstitucional, por limitar atividades essenciais sem respaldo legal adequado, como explica o vice-presidente jurídico da CACB, Anderson Trautman Cardoso.
“Veja a quantidade de surpresas, de dificuldade que temos para uma estabilidade de normas do Brasil. Entendemos que a portaria tem, inclusive, vícios de legalidade e seria passível de questionamento judicial. Mais uma prorrogação não nos traz estabilidade, precisamos que seja revogada.”
LOC.: A íntegra do manifesto está disponível no site da cacb.org.br.
Reportagem, Paloma Custódio, narração, Marquezan Araújo
