Setasc alerta pescadores para corrigir pendências no cadastro do Repesca para não perder benefícios

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima

Texto do áudio:

A Setasc, Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania, alerta que está aberto o período para regularização de pendências de cadastros no Repesca, Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso.

O objetivo da ação é garantir que todos os pescadores, que se inscreveram no Repesca, tenham a chance de regularizar sua situação e, assim, garantir o acesso aos benefícios do programa.

A secretária adjunta de Programa e Projetos Especiais e Atenção à Família, Juliane Antunes Maciel, explica que o prazo foi aberto para atender aquelas pessoas que fizeram inscrição e que estão com alguma pendência de correção.

O prazo termina no dia 28 de fevereiro. Após essa data, o pescador não terá mais condições de corrigir e nem poderá ser incluído no pagamento do Repesca.

O pagamento do benefício começou em 2024, quando a Lei do Transporte Zero entrou em vigor, e é feito exclusivamente nos meses que não coincidem com a época da piracema em Mato Grosso, uma vez que os pescadores já são atendidos pelo Seguro Defeso do Governo Federal nesse período.

Segundo Juliana Antunes, a regularização documental é fundamental para a efetivação do cadastro e a participação no programa.

Ela ressaltou ainda que o Repesca é um importante auxílio para a categoria e a Setasc quer garantir que todos os que têm direito possam ser beneficiados.