| Senadores e Deputados Federais de Mato Grosso dividem opiniões sobre condenação em segunda instancia.mp3 |
Vinícius Antônio
A PEC da Prisão após Segunda Instancia tem dividido as opiniões dos deputados federais e senadores de Mato Grosso. Apenas seis dos 11 parlamentares divulgaram seus votos
São duas propostas, uma no Senado e outra na Câmara Federal. No Senado, a PEC 5/2019 entra na pauta da Comissão de Constituição de Justiça ainda essa semana e tem relatoria da senadora Selma Arruda, do Podemos de Mato Grosso. Já na Câmara, a PEC 418/2018 também tem previsão de entrar na pauta da CCJ esta semana.
As duas propostas têm em comum alterar a legislação sobre a prisão após a condenação em segunda instância. O assunto voltou à tona depois da decisão do STF, Supremo Tribunal Federal, que possibilitou a soltura do ex-presidente Lula.
De acordo com o levantamento do Mapa Segunda Instância, apenas a deputada Rosa Neide, se declarou contra a alteração. São favoráveis às PECs a senadora Selma Arruda e os deputados federais Dr. Leonardo, Emanuelzinho, José Medeiros e Nelson Barbudo.
No bloco dos que ainda não revelaram os votos estão os senadores Jayme Campos e Wellington Fagundes e os deputados Carlos Bezerra, Juarez Costa e Neri Geller.
Ainda segundo o Mapa da Segunda Instância, na Câmara, 204 deputados são favoráveis e 67 são contra, sendo necessários 242 votos para aprovação. No Senado, 44 parlamentares já se manifestaram a favor e 7 contra, faltando apenas 5 votos para conseguir a aprovação.
Pela Constituição, o réu só pode ser considerado culpado após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias do Poder Judiciário. No entanto, em 2016 o STF adotou um entendimento que possibilitava a prisão de condenados em segunda instância, o que foi alterado na última semana.
