| 06 Senado deve votar nesta quarta-feira projeto que estimula contratação de microempresas em licitações.mp3 |
Foto da manchete: Roque de Sá/Agência Senado
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O Plenário do Senado pode votar, nesta quarta-feira, o projeto de lei complementar que busca estimular a contratação de micros e pequenas empresas em processos de licitação pública.
Do senador Chico Rodrigues, do PSB de Roraima, o projeto determina que as licitações até o valor de 140 mil reais deverão ser destinadas exclusivamente às micro e pequenas empresas.
Atualmente, a legislação define essa obrigação para contratações públicas de até 80 mil reais, valor definido em 2014.
A proposta também determina que a administração pública exija dos licitantes, quando possível, a subcontratação de micros ou pequenas empresas para a aquisição de obras e serviços.
Outro assunto que deve ser apreciado nesta quarta-feira, é a PEC, Proposta de Emenda Constitucional, que inclui a proteção aos idosos entre as competências legislativas da União, dos estados e do Distrito Federal.
O autor, senador Wellington Fagundes, do PL de Mato Grosso, afirma que as ações institucionais em favor do idoso no Brasil “mostram-se tímidas e limitadas”.
Pelo texto, qualquer assunto referente aos idosos poderia ser tratado em leis tanto da União quanto dos estados e do Distrito Federal.
