| 08 Senado começa analisar projeto da senadora mato-grossense que cria cadastro nacional de pedófilos.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
Com o início dos trabalhos legislativos nesta segunda-feira, o Senado começa a debater o projeto de lei da senadora Margareth Buzetti, do PSD de Mato Grosso.
A proposta prevê a criação do Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, e possibilita a pesquisa do nome de condenado em primeira instância por estupro ou pedofilia.
O projeto foi apresentado no final de 2023 e está apenas esperando despacho da mesa para começar a tramitação.
A senadora explicou que atualmente, se o diretor de uma creche, por exemplo, vai contratar um funcionário, ele consegue saber se aquela pessoa já foi condenada por roubo, furto, mas não consegue saber se tem antecedente por pedofilia.
Hoje, o Código Penal determina o segredo de justiça nos processos de apuração dos crimes contra a dignidade sexual, mantendo em sigilo tanto o nome da vítima quanto o do acusado.
A proposta de Margareth é para que o sistema de consulta processual torne público o nome completo do réu e o CPF a partir da condenação em primeira instância.
Além do nome, estará disponível a tipificação penal atualizada a cada etapa do processo.
O projeto prevê também que caso o réu seja inocentado em grau de recurso, após o trânsito em julgado, retorne o sigilo.
A senadora ressaltou que não existe ex-pedófilo, e por isso, é preciso proteger mulheres e crianças.
Margareth Buzetti está otimista com a possibilidade de aprovação do projeto.
