| 07 SEMA, MPMT e AMM firmam parceria para utilização de máquinas apreendidas em crimes ambientais.mp3 |
Foto da manchete: Mayke Toscano/Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e a AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, formalizaram, esta semana, o Memorando de Entendimento para uniformização dos procedimentos de apreensão, remoção, guarda, destinação e eventual inutilização de máquinas, equipamentos e instrumentos utilizados na prática de crimes ambientais, como desmatamento ilegal.
De acordo com o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca, o objetivo do acordo é garantir que os bens sejam usados em benefício da população.
Na opinião dele, a inutilização em alguns casos é contraditória, pois esses bens podem ser usados nos municípios para servir a sociedade.
Já a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, afirmou que o Memorando de Entendimento substitui integralmente a Notificação Recomendatória expedida pelo Ministério Público em 2020 de inutilização e destruição de bens em locais de difícil acesso e consolida um novo paradigma de atuação com foco na prevenção, proporcionalidade, cooperação, eficiência e governança ambiental.
A secretária lembrou que a inutilização continuará sendo a última medida, somente em caso de não existir nenhuma outra possibilidade. De acordo com Mauren Lazzaretti, nos últimos anos, apenas 4% das máquinas apreendidas foram inutilizadas.
O presidente da AMM, Hemerson Máximo, o Maninho, destacou que a iniciativa vai beneficiar muitos municípios.
Segundo ele, essas máquinas poderão ser usadas em obras, em melhorias de estradas e facilitar o trabalho das prefeituras no atendimento à população.
Nos próximos dias, a Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, publicará uma instrução normativa sobre o assunto.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
