| 07 Sema e parceiros realizam mutirão de conciliação ambiental com mais de 200 processos.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavacanti
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O Governo de Mato Grosso e parceiros começaram, nesta segunda-feira, no Complexo de Juizados de Cuiabá, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental.
A iniciativa segue até sexta-feira, 17 de abril, com atendimento das oito e meia da manhã às seis horas da tarde.
Ao todo, 210 processos foram selecionados para serem submetidos à tentativa de conciliação.
A iniciativa é promovida por meio de uma parceria entre a Sema, Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Ministério Público Estadual, Polícia Civil, Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral do Estado.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, a 8ª edição do Mutirão de Conciliação Ambiental traz como inovação a possibilidade de desembargo simplificado em áreas da agricultura familiar.
Ela explicou que com a alteração do decreto estadual que trata de sanções e infrações administrativas, foi criado um modelo de desembargo simplificado para o agricultor familiar.
Segundo a secretária, os requisitos são simples, eles precisam estar com o CAR, Cadastro Ambiental Rural, ativo, ser cadastrado como agricultor familiar e se responsabilizar a regularizar o dano ambiental.
Além disso, existe escalonamento dos valores a serem pagos nas infrações administrativas, permitindo uma parcela menor.
Mauren Lazzaretti reforçou que o principal objetivo do mutirão de conciliação é proporcionar a pacificação dos conflitos ambientais nas esferas administrativa, cível e criminal.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
