| Secretária critica aprovação de lei que proíbe Sema queimar máquinas usadas em crimes ambientais.mp3 |
Foto da manchete: Divulgação
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
A Secretária de Estado do Meio Ambiente Mauren Lazzaretti, afirmou que o projeto de lei aprovado pela Assembleia Legislativa que proíbe a Sema de queimar e destruir maquinários flagrados em crimes ambientais é inconstitucional.
O projeto de lei de autoria do deputado Diego Guimarães, do Republicanos, foi aprovado por maioria na sessão do último dia 13.
Agora, a decisão final está nas mãos do governador Mauro Mendes, que pode vetar ou sancionar o projeto.
Na avaliação da secretária, a tendência é que o governador vete o texto.
Isso porque, proposituras aprovadas em outros estados já foram questionadas na Justiça e foram derrubadas.
Mauren Lazzaretti lembrou que já existem posicionamentos de tribunais superiores a respeito disso.
Segundo ela, essa iniciativa afronta a lei federal, já que em outros estados que criaram leis próprias tiveram as legislações declaradas inconstitucionais.
De acordo com a secretária, se Mato Grosso insistir nessa tentativa, terá o mesmo destino.
Mauren disse ainda que a lei aprovada na Assembleia Legislativa contrapõe todos os esforços das autoridades brasileiras e até internacionais para tentar coibir crimes ambientais.
