| Se Assembleia Legislativa não votar complementação do Fundeb até sexta-feira, municípios podem perder dinheiro.mp3 |
Foto da manchete: ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
Os 141 municípios de Mato Grosso podem perder a complementação do Fundeb, Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação, caso a Assembleia Legislativa não aprove, até a próxima sexta-feira, 26 de agosto.
É que os deputados estaduais precisam votar o Projeto de Lei Complementar que estabelece os novos critérios para apuração do Índice de Participação dos Municípios, sobre o ICMS, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços.
O projeto foi proposto pelo Governo do Estado em janeiro deste ano, com pedido de apreciação em caráter de urgência, e com base na Emenda Constitucional que criou o novo Fundeb.
Por força da emenda, os Estados têm dois anos para a regulamentação da mudança, prazo que termina nesta sexta-feira.
Em alguns estados, como Rio Grande do Sul e Paraná, a regulamentação já foi publicada. Porém, em Mato Grosso, as discussões sobre o assunto estão paralisadas desde fevereiro na Assembleia Legislativa.
Dois textos substitutivos chegaram a ser apresentados em plenário, mas não foram submetidos às análises das comissões.
Conforme a cartilha do novo Fundeb, de 2021, elaborada pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, os estados e municípios terão direito a uma parcela complementar de recursos, chamada de “Valor Aluno Ano Resultado”, caso apresentem melhoria nos indicadores relativos à educação, além da redução das desigualdades socioeconômicas no âmbito das respectivas redes escolares.
Para 2023, o valor é estimado em quatro bilhões de reais.
Dessa forma, caso o Projeto de Lei não seja aprovado e sancionado até o dia 26 de agosto, os municípios mato-grossenses que se enquadram nos requisitos podem ficar sem receber os recursos complementares.
