| 08 Recursos da Justiça são convertidos em ações sociais e ambientais em Rondonópolis.mp3 |
O Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Rondonópolis está com inscrições abertas para instituições interessadas em receber repasses financeiros oriundos de transações penais.
Conforme o Edital nº 01/2026, publicado nas páginas 9 e 10 do Diário da Justiça Eletrônico, os valores pagos em acordos judiciais podem ser aplicados diretamente em projetos de interesse público desenvolvidos no município.
A iniciativa visa garantir que os recursos provenientes de medidas alternativas à pena sejam destinados a ações voltadas ao bem coletivo, nas áreas social, ambiental, educacional, de saúde ou segurança pública.
Podem se inscrever instituições públicas ou privadas, sem fins lucrativos, com sede em Rondonópolis, que atuem há pelo menos um ano e desenvolvam atividades de relevância social.
O prazo de inscrição é de 30 dias a partir da publicação do edital. O envio da documentação deve ser feito exclusivamente por e-mail, para o endereço ron.juvam@tjmt.jus.br.
As dúvidas podem ser esclarecidas com o Juizado Volante Ambiental de Rondonópolis pelos telefones (66) 99984-1182 (WhatsApp) e (66) 3410-6100 – ramal 6158
Da Rádio TJMT, Eli Cristina Azevedo
