| Quem cometer maus-tratos contra animais terá que pagar o tratamento veterinário dos bichinhos.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da assessoria
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Quem cometer crimes de maus-tratos contra animais em Mato Grosso terá que pagar as despesas de assistência veterinária e demais gastos decorrentes da agressão.
A proposta é do deputado estadual Faissal Calil, do PV, que apresentou na Assembleia Legislativa de Mato Grosso o projeto de lei que prevê a punição do agressor com multa em dinheiro, além da esfera criminal.
Segundo Faissal, a proposta é de suma importância para a causa animal e a iniciativa já é aplicada em outros estados do país.
“Este projeto visa punir financeiramente as pessoas que cometerem maus-tratos a animais. Se algum hospital veterinário tiver algum gasto para tratar animais abandonados ou maltratados, os agressores deverão ser responsabilizados. Eles deverão ressarcir os custos aos cofres públicos”, explicou o deputado.
Na justificativa da proposta, o deputado destacou que a Constituição Federal veda qualquer prática que submeta os animais a crueldade ou agressão.
O parlamentar destacou ainda que, segundo o dispositivo constitucional, é dever do Estado e da coletividade zelar pelos animais e, ao mesmo tempo, impedir práticas que os submetam a crueldade.
“O projeto de lei visa cumprir com o dever do Estado de zelar pelo bem-estar animal. Além da responsabilização criminal, é necessário responsabilizar o agressor pelos danos decorrentes do seu ilícito. Não se pode esperar, apenas, que cada ser humano, que cada consciência, faça o seu papel no respeito à dignidade animal”, concluiu Faissal Calil.
