| Projeto obriga o uso de colete salva-vidas pelos frequentadores de lagos, rios e cachoeiras.mp3 |
Por Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Mato Grosso registrou até o mês de agosto deste ano, 76 mortes por afogamento, de acordo com informações da Secretaria Estadual de Saúde.
A partir destes dados, o deputado estadual Paulo Araújo, do Progressistas, apresentou o Projeto de Lei que torna obrigatório uso de colete salva-vidas pelos frequentadores de lagos, lagoas, rios, riachos, represas e cachoeiras, mesmo que para lazer.
O texto acrescenta multa a ser aplicada em caso de descumprimento do disposto nesta lei, por dolo ou culpa, sujeita os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, ao pagamento de 10 UPFs, Unidades Padrão Fiscal do Estado de Mato Grosso, e em caso de reincidência, o valor será dez vezes maior.
Araújo explica que os casos de afogamento em Mato Grosso ocorrem principalmente em águas naturais, pelo grande número de rios e cachoeiras existentes no estado.
O projeto prevê ainda a obrigatoriedade do uso do colete salva-vidas por tripulante e por passageiro de embarcação de transporte de passageiros sem cabine habitável ou de moto aquática, empregada em navegação de rios, lagoas, riachos, represas e cachoeiras.
E em caso de descumprimento, haverá responsabilização civil, criminal e aplicação de multa, nos termos da legislação vigente a data do fato.
A proposta está tramitando em fase inicial na Assembleia Legislativa de Mato Grosso e será analisada pelas comissões de Comércio e Turismo; e de Constituição, Justiça e Redação da Casa de Leis.
