| Projeto garante 10% das vagas em todos os concursos públicos do país para indígenas.mp3 |
Foto da manchete: Guilherme Cavalli/Cimi
Por: Jurandir Antônio – Voz: Michelly Caroline (Estagiária)
A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do País, sem prejuízo das reservas de cotas já existentes.
A reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital.
Segundo o relator da proposta, deputado Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, esse percentual de 10% é capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos.
O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao projeto do deputado Túlio Gadêlha, da Rede de Pernambuco, e apensado.
No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica.
A nova proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.
O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
