| Projeto do vereador Luiz Fernando torna obrigatório filmar e transmitir as sessões de licitações.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O vereador por Cuiabá, Dr. Luiz Fernando, do Republicanos, apresentou um projeto de lei que torna obrigatório filmar, gravar e transmitir ao vivo as sessões públicas das licitações presenciais e facilitar o acesso ao sistema eletrônico ativo em cada licitação eletrônica em Cuiabá.
Pelo projeto deve constar também das transmissões as tomadas de preços, convite e pregão presencial.
“No caso de licitações na forma eletrônica, os órgãos municipais responsáveis deverão informar o link para acesso direto ao sistema eletrônico utilizado no certame, que permite o acompanhamento e o acesso a todos os procedimentos do certame”, diz trecho do documento.
A licitação é um procedimento adotado por órgãos ou entidades públicas para contratarem obras, serviços ou realizarem compras de qualquer produto.
Esse procedimento de contratação por meio de uma concorrência entre os interessados, embora na grande maioria das situações seja extremamente burocrático, é um mecanismo criado pela lei para evitar contratações de “cartas marcadas”, ou perseguições a empresas que não sejam vinculadas aos órgãos públicos.
“Para aprimorar cada vez mais os procedimentos para esse tipo de contratações, resolvi criar esse Projeto de Lei dando maior transparência a todo esse processo, para afastar todo e qualquer risco de fraude, seja de órgãos públicos, seja do Poder Legislativo, visando sempre a melhoria das leis aplicáveis”, finalizou o vereador.
