| Projeto de lei proíbe a utilização de carroças em ruas e avenidas de Cuiabá.mp3 |
Foto da manchete: Prefeitura de Cuiabá
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O prefeito da capital, Emanuel Pinheiro, do MDB, enviou à Câmara de Vereadores um Projeto de Lei que prevê a proibição da utilização de veículos de tração animal, como carroças ou charretes, em vias públicas do perímetro urbano de Cuiabá.
Como justificativa para a aprovação da lei, o prefeito destaca casos de maus tratos ligados à falta de alimentação adequada, de assistência à saúde dos animais, e de abrigos que garantam um ambiente saudável para os bichos.
Também são mencionadas as constantes ocorrências de soltura dos animais para busca de alimento, o que compromete a segurança em ruas e avenidas da cidade, além do abandono dos animais mortos em vias e espaços públicos.
“É proibida a permanência de animais, soltos ou atados por cordas ou por outros meios, tanto em vias ou em logradouros públicos da cidade, pavimentados ou não”, diz um trecho do projeto.
“O animal que for flagrado em condições análogas a maus tratos, após análise da fiscalização, caso seja evidenciado tal situação, deverão ser submetidos aos mesmos critérios de apreensão, remoção e assistência”, reforça o documento assinado pelo prefeito.
Ainda segundo o projeto, a remoção dos veículos será feita por agentes de fiscalização da Secretaria de Mobilidade Urbana, que disponibilizará um depósito para abrigo do equipamento.
Já a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano Sustentável será a responsável pelo recolhimento do animal e prestação de toda assistência necessária.
Por meio do Projeto de Lei, Emanuel também autoriza a celebração de parcerias visando a contratação de mão de obra especializada, manejo, alimentação, transporte, exames clínicos e outras necessidades de cada animal recolhido.
Além disso, também serão desenvolvidos programas de qualificação profissional com o objetivo de reinserir no mercado de trabalho aqueles que deixarem de explorar os animais.
