Projeto de Janaina garante que mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual sejam periciadas por mulheres

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Foto da manchete: Reprodução Web

Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra

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Um Projeto de Lei apresentado pela deputada estadual Janaina Riva, do MDB, na Assembleia Legislativa, garante às mulheres, crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica ou sexual o direito de serem atendidas exclusivamente por profissionais mulheres, durante todo o processo de perícia de lesão corporal e de constatação de violência sexual realizados pelos órgãos competentes em Mato Grosso.

A legislação já garante às vítimas o direito de solicitar a presença de uma pessoa de confiança durante o atendimento, desde que essa pessoa não interfira no trabalho dos profissionais responsáveis pela perícia ou exames de corpo de delito.

As profissionais mulheres designadas para o atendimento às vítimas devem passar por capacitação específica, abrangendo conhecimentos sobre gênero, violência doméstica e sexual, traumas psicológicos, técnicas de entrevista sensíveis e acolhedoras, bem como estratégias para minimizar o impacto emocional durante o processo.

Segundo Janaína, o objetivo do projeto é proteger mulheres e crianças vítimas de violência doméstica e sexual de mais exposição.

Ela lembrou que as vítimas enfrentam situações traumáticas e dolorosas, e é dever do Estado assegurar que recebam um atendimento adequado e acolhedor durante todo o processo de perícia e exames de corpo de delito.