| Procon Mato Grosso participa do Mutirão Fiscal que facilita a renegociação de dívidas com o Governo do Estado.mp3 |
Jurandir Antonio
Fornecedores que possuem multas junto ao Procon Mato Grosso, referentes a processos com decisão administrativa emitidas até 31 de dezembro de 2016, inseridos ou não da dívida ativa, poderão aderir ao Mutirão Fiscal Fecha Acordo.
O mutirão que acontece ao longo deste mês de novembro, oferece descontos de até 75% sobre juros e multas.
O Procon possui cerca de mil processos aptos a serem renegociados via mutirão. Somados, esses processos ultrapassam 22 milhões de reais em multas. Entre os fornecedores estão bancos, serviços de água, esgoto e energia elétrica, lojas de eletrodomésticos, entre outros.
O mutirão é realizado em parceria com o Poder Judiciário Estadual. O atendimento é feito no segundo andar da Arena Pantanal, de segunda a sexta-feira, das oito horas da manhã as seis da tarde sem intervalo para almoço, com distribuição de senhas até às quatro da tarde. O acesso é pelo portão A do estádio.
A exceção ficará por conta dos dias em que haverá jogos pelo Campeonato Brasileiro da série B. Nestas datas (1º, 5 e 12/11), o atendimento ficará reduzido até às 13h, com distribuição de senhas até às 11h.
Durante o Mutirão Fiscal será possível renegociar dívidas fiscais e tributárias geradas no âmbito dos seguintes órgãos: Secretaria de Fazenda, Procuradoria Geral do Estado, Indea, Detran, Procon e Ager.
Serão cerca de 200 conciliadores trabalhando simultaneamente, em dois turnos, para esclarecer dúvidas e fazer as renegociações.
