| 05 Prefeitura de Tangará da Serra assina acordo para ampliar combate ao trabalho infantil.mp3 |
Foto da manchete: Tânia Macedo
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
A Justiça do Trabalho homologou um acordo entre o Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso e o Município de Tangará da Serra para fortalecer políticas públicas de combate ao trabalho infantil.
A decisão encerra a ação civil pública movida pelo MP do Trabalho em 2024.
O Ministério Público apontou falhas na identificação e no atendimento de crianças e adolescentes em situação de trabalho proibido, além de ausência de planejamento e baixa integração entre os órgãos da rede de proteção.
O Município se comprometeu a garantir recursos nos próximos orçamentos, elaborar diagnóstico atualizado sobre o problema e promover capacitações anuais para profissionais do Sistema de Garantia de Direitos.
O acordo prevê multa de 20 mil reais em caso de descumprimento. Para a juíza Claudirene Andrade Ribeiro, a solução construída de forma conjunta tende a ser mais eficaz.
O Ministério Público do Trabalho destacou que, apesar do município ser signatário de programas federais de enfrentamento ao trabalho infantil, as ações eram insuficientes e ineficazes para combater o trabalho infantil.
O procurador André Canuto reforçou que o combate ao trabalho infantil exige atuação contínua e integrada.
Segundo ele, é fundamental o engajamento de toda a rede de proteção e sistema de garantia de direitos para enfrentamento desta mazela social.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
