| Prefeito de Apiacás manda colocar pulseira para identificar pessoas contaminadas pelo novo coronavírus.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O prefeito de Apiacás Júlio César dos Santos, do MDB, publicou, nesta terça-feira, um decreto que obriga a pessoa contaminada, ou com sintomas da Covid-19, a usar uma pulseira de identificação da cor vermelha.
Em caso de descumprimento, a pessoa poderá receber multa que varia de 500 a mil reais, em caso de reincidência.
Além disso, se quem estiver com a pulseira for flagrado nas ruas, comércio ou em festas clandestinas, será conduzido até sua casa por agentes de fiscalização. E, em caso de resistência, a polícia poderá ser acionada.
Caso a pessoa retire a pulseira de propósito, também poderá responder civil e criminalmente.
“As pulseiras serão colocadas por profissionais de saúde, clínicas e laboratórios particulares, onde os exames estão sendo realizados, e só poderão ser retiradas por profissionais de saúde, quando a suspeita do contágio de Covid-19 for descartada”, diz um trecho da lei.
A lei diz ainda que o morador que fizer uso da pulseira deve permanecer em isolamento domiciliar até que seja curado da doença.
A medida adotada pelo prefeito gerou polêmica no meio jurídico, por expor o diagnóstico de pessoas com covid-19.
Para o Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso, Flávio Ferreira, o decreto é ilegal e inconstitucional por trazer constrangimento.
Apiacás tem pouco mais de 10 mil habitantes. E de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde, divulgados nesta terça-feira, já foram registrados 864 casos e sete mortes por causa do novo coronavírus.
Destes, 844 estão recuperados, seis estão em isolamento domiciliar e sete estão internados em unidades de Saúde.
