| 06 Prazo para pescadores se cadastrarem no Repesca vai até 19 de fevereiro.mp3 |
Foto da manchete: Mayke Toscano - Secom/MT
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
Pescadores profissionais artesanais, residentes em Mato Grosso, que fazem da pesca o principal meio de vida e fonte de renda, devem se cadastrar até o dia 19 de fevereiro no sistema para o Registro Estadual de Pescadores (Repesca/MT).
Deverão se cadastrar os pescadores que comprovarem que a pesca artesanal é sua profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano.
Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca receberão um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, pelo período de três anos, nos meses em que não coincidirem com o período de defeso em Mato Grosso, considerando que serão atendidos pelo benefício de seguro-desemprego.
Para se cadastrar no Repesca, os pescadores deverão informar os seguintes dados pessoais: documento de identificação com foto; documento de identificação com foto dos membros do seu núcleo familiar; inscrição no CadÚnico, se houver; comprovante de endereço atualizado; documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva Inscrição no Registro Geral de Pesca (RGP); Carteira de Trabalho e Previdência Social; Autodeclaração do exercício da pesca profissional artesanal preenchida e Número de telefone e whatsapp.
