| Populo pede na justiça a cassação do mandato de Cattani por infidelidade partidária.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
O médico Emílio Populo Souza Machado entrou com ação na Justiça Eleitoral pedindo a decretação da perda de mandato eletivo, por infidelidade partidária, contra o recém empossado, deputado estadual Gilberto Cattani, do PSL, que assumiu a vaga deixada por Sílvio Fávero, que morreu vítima das complicações da Covid-19.
Populo explica no processo que concorreu ao mandato de deputado estadual nas eleições gerais de 2018 pelo PSL, Partido Social Liberal, conquistando a 2ª suplência.
O documento lembra que Cattani também concorreu ao pleito, tendo sido diplomado como 1º suplente do PSL.
No último dia 18, a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa convocou e deu posse a Cattani na vaga de Fávero.
Porém, Emílio Populo alega que Gilberto Cattani, não é filiado do PSL, pois, ele concorreu ao mandato de suplente de Senador na eleição suplementar do ano passado pelo PRTB, Partido Renovador Trabalhista Brasileiro.
“Diante da jurisprudência já consolidada no âmbito do Supremo Tribunal Federal, no sentido de que o mandato pertence ao partido e não ao candidato, incorreu o Requerido na infidelidade partidária, razão pela qual, está sujeito a perda do mandato”, diz um trecho do processo.
Na ação, o médico pede julgamento pela procedência, com a decretação da perda do mandato da vaga ocupada por Gilberto Cattani, com a determinação da imediata posse de Emílio Populo como deputado estadual na Assembleia Legislativa.
