| 03 Polícia Civil aponta que 83% dos feminicídios em Mato Grosso aconteceram em ambiente doméstico.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
A Polícia Civil identificou que 83% dos casos de feminicídio registrados em 2024 aconteceram dentro do ambiente doméstico.
O dado consta do relatório "Mortes Violentas de Mulheres e Meninas em Mato Grosso por razões de gênero 2024", produzido pelo quinto ano seguido pela Diretoria de Inteligência.
O relatório analítico, produzido desde 2020, é realizado com base nos dados dos boletins de ocorrências de homicídios e feminicídios, cruzamento de informações e em inquéritos policiais, e traz o perfil das vítimas e dos autores dos crimes, local e meio empregado, solicitação de medidas protetivas, vínculo entre vítimas e autores dos crimes e os efeitos da violência contra mulheres e adolescentes.
De acordo com o diagnóstico, das 47 vítimas de feminicídio em Mato Grosso no ano passado, 41 eram mães. Nove vítimas foram mortas na frente dos filhos.
Os crimes foram registrados em 28 cidades de Mato Grosso e setembro foi o mês com mais ocorrências: oito crimes.
A delegada-geral da Polícia Civil, Daniela Maidel, reforça que a legislação para proteção de vítimas de violência avançou muito, como a mudança penal que tornou o feminicídio um crime autônomo.
Ela lembrou que a Polícia Civil atua continuamente em várias frentes para evitar que um feminicídio ocorra, com atendimentos no dia a dia, acolhimento das mulheres, informações sobre direitos instituídos pela Lei Maria da Penha e fazendo a aplicação da Lei.
Em outubro do ano passado, o presidente da República, Luis Inácio Lula da Silva, sancionou a Lei, conhecida como Pacote Antifeminicídio, que torna o feminicídio um crime autônomo, deixando de ser uma qualificadora de homicídio e equiparando o delito a crimes hediondos.
O crime passou também a ter uma pena maior, com mínima de 20 e máxima de 40 anos de reclusão, nomeou os assassinatos de mulheres motivados por discriminação ou desigualdade de gênero e permitiu outras qualificadoras de natureza objetiva, como emprego de fogo, asfixia, tortura ou outro meio cruel.
A mudança na legislação penal representa um passo importante na luta para retirar o Brasil da quinta posição dos países mais violentos para as mulheres.
