| 06 PGR cita esquema milionário no TCE MT e defende manutenção da prisão de Sérgio Ricardo.mp3 |
Foto da manchete: Assessoria/Montagem
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio
A PGR, Procuradoria-Geral da República, se manifestou formalmente contra o pedido de liberdade apresentado pela defesa do conselheiro Sérgio Ricardo, presidente afastado do TCE, Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso.
O parecer, encaminhado ao STF, Supremo Tribunal Federal, sustenta que a manutenção da prisão preventiva é necessária para interromper as atividades de uma suposta organização criminosa instalada no órgão de controle.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, refutou a tese dos advogados de defesa, que pleiteavam a substituição da detenção por medidas cautelares alternativas, como tornozeleira eletrônica e o afastamento do cargo.
Para o Ministério Público Federal, as restrições menos severas seriam insuficientes diante da gravidade e da sofisticação do esquema de desvio de recursos públicos investigado.
O posicionamento da PGR foi anexado ao habeas corpus protocolado pela defesa sob a relatoria do ministro Dias Toffoli.
Os advogados de Sérgio Ricardo contestam a fundamentação legal da ordem de prisão, expedida originalmente pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça.
Sérgio Ricardo foi preso no dia 29 de outubro, pela Polícia Federal na Operação Tomada de Contas. A investigação apura crimes contra a administração pública, lavagem de capitais e organização criminosa na gestão do tribunal.
Além do presidente afastado Sérgio Ricardo, apontado pelos investigadores como o líder político do esquema, a operação resultou na prisão preventiva de ex-servidores e assessores jurídicos que atuavam na estrutura interna da Corte de Contas:
Ainda por determinação do STJ, os conselheiros Guilherme Maluf, José Carlos Novelli e Alisson Alencar também foram afastados do exercício de suas funções por suspeita de participação e conivência com o desvio de recursos públicos do TCE de Mato Grosso.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Ana Rosa Lima
