discussão que tomou conta do Brasil nesta semana foi a mudança na presidência da maior empresa brasileira, a Petrobrás, e a dúvida sobre a continuidade da atual política de preços da companhia.
A Petrobrás é uma empresa de capital aberto, com ações negociadas nas bolsas do Brasil e Nova York (EUA), e tem a União como acionista-controlador. O presidente da República, Jair Bolsonaro, utilizando-se da prerrogativa legal de acionista majoritário, informou, de forma atabalhoada, que trocaria o presidente da companhia imediatamente, e não no dia 20 de março próximo, quando venceria o mandato do executivo, estabelecido pelo Conselho de Administração, órgão de gestão superior da estatal. A forma abrupta e barulhenta como se deu o anúncio, fez estremecer o mercado de ações no Brasil e em Nova York. As ações da empresa tiveram queda de mais de 30% nas 48 horas seguintes à notícia. Grandes investidores institucionais estrangeiros e nacionais reduziram suas posições em ações da companhia e elevaram o grau de risco para investir no Brasil. A forte reação de acionistas privados nacionais e estrangeiros levou o presidente Bolsonaro a jurar em pé que, mesmo trocando o principal executivo da companhia, não vai interferir na governança e nem modificar a política de preços da gasolina, diesel e gás de cozinha.
Os “donos”da Petrobras são os 700 mil acionistas individuais, empresariais e institucionais que detêm as suas ações ordinárias e preferenciais. Maior parte são investidores individuais, além de fundos de investimentos, fundos de pensão, bancos, empresas que investiram suas reservas ou economias para aumentarem seu patrimônio com a valorização das ações no longo prazo e, no curto prazo, receberem parte dos lucros sob a forma de distribuição de dividendos. O lucro da empresa no ano fiscal de 2019 foi de R$ 40 bilhões, o que permitiu boa distribuição de dividendos aos acionistas, após o tenebroso período de prejuízos causados pela má gestão corporativa e pela corrupção trazida à tona pela operação lava jato.
Como toda companhia de capital aberto, o seu controle é exercido pelos detentores das ações ordinárias que dão direito a voto nos conselhos corporativos. A União tem 50,50% do capital votante da companhia, tendo o direito de conduzir a sua gestão. Investidores institucionais e individuais estrangeiros possuem 40,33% do capital e investidores brasileiros 9,17%. Por conseguinte, a maior e mais conhecida das estatais brasileiras já tem 49,50% do seu capital privatizado, pulverizado entre pessoas físicas, fundos de investimentos, fundos previdenciários, bancos e outras empresas.
A atual política de preços dos produtos da Petrobrás foi estabelecida em 2017, durante o governo Michel Temer. Tem como premissa o alinhamento aos preços internacionais do petróleo tipo Brent e a variação cambial no Brasil. Essa política, nunca antes utilizada pela companhia, levou a reajustes quase diários nos anos de 2017-2018, infernizando a vida de toda a cadeia produtiva brasileira, principalmente as companhias aéreas, empresas transportadoras de cargas, transportes coletivos, motoristas autônomos. Desaguou na famigerada greve de caminhoneiros e empresas de cargas que paralisou a economia brasileira por seis semanas. Os desastrosos prejuízos políticos e econômicos são amplamente conhecidos de todos os brasileiros. A considerar a afirmativa do presidente Bolsonaro de que não forçará o novo presidente a alterar a atual política de preços, deduz-se que os preços da gasolina, do diesel e gás de cozinha continuarão a subir, visto que os preços internacionais do petróleo continuam em alta e o dólar mantem-se valorizado frente ao real. Por conseguinte, a troca no comando não deve trazer benefícios imediatos para os consumidores.
Entendo ser momento oportuno para a nação discutir a privatização da Petrobrás. É muito improvável que a empresa consiga sair do cipoal do alinhamento de preços internos com o valor do petróleo no mercado internacional e da política de livre flutuação do câmbio que o Brasil utiliza desde 1999. Ao mesmo tempo, a direção da empresa é fortemente pressionada pelos acionistas privados para entregar lucros. Ainda que, para isso, tenha que elevar permanentemente os preços dos seus produtos. Lembro que a Petrobrás foi obrigada a pagar US$ 3 bilhões ( R$ 16 bilhões ) a acionistas americanos que ganharam ação na justiça daquele país pelos prejuízos que a corrupção e má gestão causaram a eles, bem demonstrados nos processos da lava jato. Assim, como dizer que a Petrobrás é nossa, se os únicos ganhadores dos bons resultados da companhia são, legitimamente, os seus acionistas preferenciais ou ordinários.
Para evitar que uma gigante petroleira possa comprar a companhia e o país trocar um monopólio “estatal” por outro privado, a modelagem de privatização pode estabelecer que esta será em blocos ou fatias, evitando a concentração de mercado, como foi feito, com sucesso, nas privatizações das companhias telefônicas e elétricas.
Vivaldo Lopes, economista formado pela UFMT, onde lecionou na Faculdade de Economia. É pós-graduado em MBA- Gestão Financeira Empresarial pela FIA/USP (vivaldo@uol.com.br).
