| 01 Pesca proibida. Pescadores de MT precisam se cadastrar no Repesca para receber auxílio.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por Jurandir Antônio - Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio:
O Governo de Mato Grosso disponibilizou nos sites das Secretarias de Estado de Assistência Social e Cidadania e de Meio Ambiente, o sistema para o Registro Estadual de Pescadores Profissionais de Mato Grosso, o Repesca.
Devem se cadastrar os pescadores que moram em Mato Grosso que comprovarem que a pesca artesanal é sua profissão exclusiva, principal meio de vida e única fonte de renda por pelo menos um ano, de forma ininterrupta, até o dia 20 de julho deste ano, data da publicação da Lei do Transporte Zero.
Isso porque a partir de 1º de janeiro de 2024, estará proibido o transporte, comércio e armazenamento de peixes oriundos de rios de Mato Grosso. Ou seja, a pesca estará proibida no estado por cinco anos.
Os pescadores cadastrados e habilitados no Repesca vão receber um auxílio financeiro no valor de um salário mínimo, pelo período de três anos, a partir de 2024, menos nos meses que coincidirem com o período da piracema em Mato Grosso.
Neste caso, os pescadores vão receber o seguro-desemprego, pago pelo Governo Federal.
Para se cadastrar no Repesca, os pescadores precisam informar os dados pessoais: documento de identificação com foto, como RG, Carteira de Trabalho ou outro documento oficial com foto, além de documentos que comprovem o exercício da pesca artesanal como profissão exclusiva, entre outros.
