| Paulo Araújo propõe a criação de Passaporte Digital de Imunização para controle sanitário.mp3 |
Foto da manchete: JS Siqueira - ALMT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Um Projeto de Lei, que tramita na Assembleia Legislativa, propõe a criação do Passaporte Digital de Imunização, para identificar as pessoas que foram vacinadas contra a Covid-19.
O objetivo do projeto, de autoria do deputado Paulo Araújo, do Progressistas, é aumentar o controle sanitário sobre locais com aglomeração de pessoas.
Se aprovada, a proposta deverá ser homologada pela Secretaria Estadual de Saúde e emitida por órgão competente ou por empresas ou entidades credenciadas para esse fim, em meio tecnológico acessível à população.
Segundo a proposição, o Passaporte Digital de Imunização poderá ser exigido para autorizar a entrada em eventos e locais públicos, utilização de meios de transporte coletivos, sejam: terrestres ou aéreos, bem como em qualquer local em que a aglomeração de pessoas exija controle sanitário com o intuito de aumentar a segurança da população.
“Tendo em vista o cenário de incertezas gerado pelo prolongamento da pandemia de Covid-19, precisamos de novas tecnologias que garantam a circulação segura de pessoas em espaços públicos. Por isso, sugeri a criação do Passaporte Digital de Imunização quanto à vacinação da Covid-19”, disse Paulo Araújo.
Para preservar aos direitos legais de compartilhamento de informações pessoais, o Passaporte Digital de Imunização não poderá ser visualizado sem a concordância do usuário.
O documento digital será utilizado como mecanismo de exigência na execução e fiscalização de políticas publica de controle sanitário e de acesso a espaços públicos e privados podendo determinar multas e penalidades.
