| Parceria entre Prefeitura de VG e Fórum vai digitalizar processos inscritos na dívida ativa.mp3 |
Foto da manchete: reprodução Secom-MT
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Prefeitura de Várzea Grande e o Poder Judiciário, por meio do Fórum Municipal, formalizaram um Termo de Cooperação Técnica para digitalizar todo acervo fiscal da Procuradoria Municipal e que é estimado em aproximadamente 200 milhões de reais.
Nesse primeiro momento, todos os oito mil processos de execução de dívida ativa, já judicializados, serão tratados de forma virtual.
O acordo, assinado no gabinete do prefeito, prevê, na prática, o reforço à segurança jurídica, rapidez nos julgamentos, liberar espaço nos fóruns e melhorar a qualidade de vida dos servidores que manuseiam os processos, além de reduzir os prazos das demandas que às vezes duram 10, 15 anos, e quanto mais demoram ou são protelados, menores são as chances de a demanda ser encerrada para ambas as partes.
“Queremos cobrar o que é devido ao município e confirmar que os recursos arrecadados serão aplicados em prol da cidade e da população, nossa missão é corrigir e cobrar o certo”, disse Baracat.
Além da celeridade no trâmite das ações, que pode ser reduzido de oito anos para três anos, haverá mais transparência na movimentação processual, universalizando o acesso às informações ao contribuinte.
A era digital na administração pública vai facilitar ainda mais uma nova etapa do Mutirão de Conciliação Fiscal, anunciado pelo prefeito Kalil Baracat, na oportunidade.
Ainda neste semestre, será aberta a temporada de acordos, visando à regularização de débitos junto a Prefeitura Municipal.
É uma oportunidade de impedir que a inadimplência vire ação de execução fiscal para impostos tão importantes como o IPTU, ISS, ITBI entre outros, destacou o prefeito.
Segundo Baracat, a pandemia obrigou a adoção de novos hábitos e a tecnologia é a melhor ferramenta para vencer esse momento.
