| 03 OPORTUNIDADE. Prefeitura de Cuiabá prorroga Mutirão Fiscal até 16 de janeiro de 2026.mp3 |
Foto da manchete: Erlan Aquino
Por Jurandir Antonio – Voz: Eneas Jacobina
Texto do áudio
A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Procuradoria Geral do Município, prorrogou o Mutirão Fiscal até o dia 16 deste mês.
A ampliação do prazo aconteceu por causa da grande procura registrada na última terça-feira, 30 de dezembro, quando foram distribuídas cerca de 700 senhas para atendimento.
Os contribuintes que ainda não aproveitaram a oportunidade podem comparecer à sede da Procuradoria Geral do Município, que fica na Avenida Getúlio Vargas, número 490, Centro, entre oito horas da manhã e seis da tarde.
Também é possível realizar o atendimento pela internet, por meio do Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, no endereço cuiaba.mt.gov.br, ou pelo Portal Refis Online, no endereço refis.cuiaba.mt.gov.br.
Durante o Mutirão Fiscal, os contribuintes com débitos em atraso podem regularizar suas dívidas com descontos de até 95% em juros e multas.
Os benefícios são válidos para débitos lançados até dezembro de 2024, incluindo IPTU, Imposto Predial e Territorial Urbano, ISS, Imposto Sobre Serviços, ITBI, Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis, taxas de publicidade, entre outros.
Desde o início do mutirão, em 30 de outubro, já foram firmados mais de 135 mil acordos, que resultaram em 116 milhões de reais em valores negociados no âmbito da dívida ativa do município.
Até o momento, esses acordos já proporcionaram uma arrecadação de aproximadamente 25 milhões de reais.
Além dos débitos inscritos em dívida ativa, o mutirão também viabilizou o recebimento ou a negociação de valores referentes a obrigações que ainda não estavam inscritas, como multas de trânsito e penalidades aplicadas pelo Procon e pelas Secretarias de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.
