| OAB defende a abertura do mercado de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.mp3 |
Jurandir Antonio
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil, OAB de Mato Grosso, Carlos Rafael Gomes de Carvalho, defendeu na Assembleia Legislativa a abertura do mercado de distribuição de energia elétrica em Mato Grosso.
O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor expôs situações contra consumidores mato-grossenses consideradas abusivas, como o refaturamento de unidades e a assinatura do termo de confissão de dívida, bem como as dificuldades que os consumidores enfrentam ao buscar seus direitos junto ao Procon ou ao Poder Judiciário.
“O Artigo 22 do Código de Defesa do Consumidor deixa muito claro que esse serviço essencial prestado pela concessionária deve ser eficiente, de qualidade e continuo, mas o fato de não ter concorrência nos atrela a situações como essas, pois querendo ou não temos que nos submeter ao mau serviço prestado pela Energisa”, lembrou Carlos Rafael.
Em virtude do grande número de reclamações, a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Mato Grosso deu início a um estudo para adoção de providências judiciais ou administrativas junto à Aneel, Agência Nacional de Energia Elétrica.
No início deste mês, membros da comissão da OAB já tinham se reunido com a diretoria da Ager, Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso, para levantar as queixas junto à agência.
A discussão foi organizada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, a fim de debater a qualidade dos serviços prestados pela concessionária e os valores cobrados nas contas de energia elétrica no Estado.
Todas essas informações estão sob análise da CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito da Energisa, que foi instalada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
