| 01 Mutirão oferece reconhecimento gratuito de paternidade em Mato Grosso além de orientação jurídica.mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
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Começou na última segunda-feira e termina nesta sexta-feira, sete de agosto, o Mutirão Pai Presente em Mato Grosso com atendimentos gratuitos para reconhecimento de paternidade.
A ação que acontece em todas as comarcas do estado, oferece orientação jurídica, audiências de conciliação e encaminhamento para exames de DNA, quando necessário.
A expectativa é que mais de 60 audiências sejam realizadas ao longo da semana.
Para participar, é preciso apresentar RG e CPF do pai, da mãe e do filho, certidão de nascimento da criança ou da pessoa interessada e comprovante de residência.
Nos casos em que há concordância entre as partes, o reconhecimento da paternidade pode ser homologado imediatamente, sem a realização de exame genético.
Quando o DNA é necessário, o procedimento é custeado pelo Poder Judiciário, inclusive em situações mais complexas, como quando o suposto pai já morreu.
De acordo com a juíza auxiliar da Presidência e secretária-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Anna Paula Gomes de Freitas, o reconhecimento vai além da alteração do documento.
Segundo ela, cada certidão emitida e cada reconhecimento realizado durante esse mutirão representa muito mais do que um ato jurídico. Significa dignidade, cidadania e esperança.
Já a diretora do Fórum de Cuiabá, juíza Hanae de Oliveira, lembrou que o serviço não se restringe ao período do mutirão e pode ser solicitado durante todo o ano nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania.
Além do reconhecimento voluntário, as unidades oferecem investigação de paternidade com exame de DNA e reconhecimento de paternidade socioafetiva.
Pela via consensual, os procedimentos podem ser concluídos sem a abertura de um processo judicial litigioso.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
