Mutirão Fiscal oferece até 95% de desconto para quitar dívidas em Cuiabá

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Foto da manchete: Reprodução

Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina

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Contribuintes com dívidas junto à Prefeitura de Cuiabá podem obter até 95% de desconto sobre juros de mora e multas por meio do Mutirão Fiscal.

A iniciativa permite quitar débitos à vista ou parcelar os valores em até 48 meses, com condições que variam de acordo com o tipo da dívida e a forma de pagamento.

A adesão pode ser feita pela internet, por meio do Refis Cuiabá ou do Portal de Serviços da Prefeitura.

Para formalizar o acordo presencialmente, a orientação é apresentar documento que comprove o vínculo com o imóvel ou com o débito.

Para dívidas tributárias, como as relacionadas a impostos municipais, os descontos sobre juros e multas dependem da modalidade escolhida.

Pagamento à vista: até 95% de desconto sobre juros de mora e multa, desde que o IPTU do exercício corrente também seja pago à vista.

Demais pagamentos integrais: 90% de desconto sobre juros e multas.

Para débitos não tributários, o desconto pode chegar a 50% sobre o valor da penalidade no pagamento à vista.

Quem optar pelo parcelamento em até 48 meses poderá obter redução de 10% a 35%, conforme a quantidade de parcelas escolhida.

A prefeitura orienta que os interessados consultem as condições aplicáveis ao próprio débito antes de formalizar a negociação.

A regularização pode ser solicitada pelos canais digitais do município ou presencialmente na sede de atendimento, na Avenida Getúlio Vargas, número 490, bairro Popular, região central da capital.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das oito horas da manhã às seis da tarde.

Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina