| 03 MPF aciona Justiça para cobrar criação do Comitê de Bacia do Alto Paraguai.mp3 |
Foto da manchete: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Por Jurandir Antonio – Voz: Enéas Jacobina
Texto do áudio
O MPF, Ministério Público Federal, entrou com ação civil pública para obrigar a União, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico e os governos de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul a instalar imediatamente o Comitê de Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai.
A instância é prevista em lei e é considerada essencial para a proteção do Pantanal.
Na ação, o MP afirma que a ausência histórica do comitê configura “estado de desconformidade contínua” e impede a governança participativa da bacia, comprometendo a preservação do bioma, reconhecido como Patrimônio Nacional, Sítio Ramsar e Reserva da Biosfera.
Segundo o órgão, a falta de gestão integrada tem permitido que grandes empreendimentos, como as obras da Hidrovia Paraguai-Paraná, avancem sem avaliação cumulativa dos impactos sobre o pulso natural de inundação do Pantanal.
O MPF também aponta que intervenções como dragagens, derrocamentos e instalação de terminais portuários vêm sendo analisadas sem consulta prévia aos povos indígenas Guató e Kadiwéu e às comunidades tradicionais pantaneiras.
O MPF pede que União, ANA e estados apresentem, em 60 dias, plano de trabalho e cronograma detalhado para a instalação do comitê, com composição paritária, estrutura operacional e orçamento próprio.
O órgão solicita multa diária de 50 mil reais em caso de descumprimento e responsabilização pessoal das autoridades omissas.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Enéas Jacobina
