| 12 MP libera saque integral do FGTS para trabalhadores do saque-aniversário demitidos desde 2020.mp3 |
Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
LOC.: Trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o FGTS, e tiveram contratos encerrados ou suspensos desde 1º de janeiro de 2020 poderão sacar o saldo retido. A norma está prevista na Medida Provisória, a MP, 1.331 de 2025, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A MP altera a Lei 13.932 de 2019, que permitia apenas a retirada da multa de 40% em caso de demissão sem justa causa e bloqueava o acesso ao saldo integral.
Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, a resolução tem como objetivo mitigar impactos negativos da Lei do saque-aniversário, [ABRE ASPAS] “que castiga o trabalhador quando ele é demitido.” [FECHA ASPAS]
O benefício passa a valer imediatamente por 60 dias, sem contar os recessos, e pode ser prorrogado por mais 60. Para virar lei, precisa ser votado pelo Congresso até abril de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o MTE, cerca de QUARENTA MILHÕES de trabalhadores aderiram ao saque-aniversário. Desses, CATORZE MILHÕES serão beneficiados, com a liberação de SETE BILHÕES E OITOCENTOS MILHÕES de reais.
Os pagamentos serão realizados em duas etapas: até 30 de dezembro de 2025, liberação de até MIL E OITOCENTOS reais; até 12 de fevereiro de 2026, o restante, conforme calendário da Caixa. A consulta do saldo pode ser feita pelo aplicativo do FGTS.
O crédito será automático para os beneficiários com conta vinculada ao FGTS. Os trabalhadores que não possuem conta, poderão sacar em agências da Caixa, lotéricas ou caixas eletrônicos.
O benefício vale para contratos encerrados sem justa causa, por falência, morte do empregador, nulidade, término de contrato a prazo ou suspensão do trabalho avulso.
Mesmo quem já conseguiu novo emprego ou migrou para o saque-rescisão pode ser contemplado, desde que o contrato anterior tenha sido encerrado enquanto estava no saque-aniversário.
Com informações da Agência Senado
Reportagem, Maria Clara Abreu
