| MP diz que empresas de turismo de Nobres terão que garantir descontos para idosos.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
A Promotoria de Justiça de Nobres está notificando 27 empresas de turismo que atuam no município para que cumpram o artigo 23 do Estatuto do Idoso, que assegura descontos de pelo menos 50% nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial a pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
A recomendação começou a ser entregue esta semana e deverá ser afixada em local de fácil acesso ao público.
As empresas notificadas têm prazo de 15 dias para informar ao Ministério Público a respeito do cumprimento da notificação recomendatória.
Conforme o promotor de Justiça Willian Ogama, em caso de descumprimento, o Ministério Público vai adotar medidas legais necessárias a fim de assegurar os direitos dos idosos.
Além do disposto no Estatuto do Idoso, o promotor de Justiça considerou que a Constituição Federal estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo o direito à vida.
O município de Nobres é rico em belezas naturais e possui grande potencial turístico. Entre os atrativos da região destacam-se rios, cachoeiras e grutas.
