O Ministério Público do Estado de Mato Grosso notificou o município de Juína e a empresa Atame para que excluam imediatamente o teste de HIV da lista de exames exigida aos aprovados em concurso público na área de saúde. O Ministério Público estadual recomenda ainda que seja reconsiderada qualquer desclassificação de candidatos por possuírem o vírus HIV.
Na notificação, encaminhada ao município e à Comissão de Concurso, o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira estabelece o prazo de até 30 dias para resposta à recomendação. Segundo ele, a ausência de manifestação por parte do município será interpretada como recusa e implicará na adoção das medidas cabíveis no âmbito judicial.
De acordo com uma lei de 2014, negar emprego ou trabalho à pessoa portadora de HIV é considerado crime.
