| Misael Galvão apresenta projeto para estimular a atividade econômica e o empreendedorismo.mp3 |
Jurandir Antonio
O Presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Misael Galvão, apresentou um projeto de lei que visa instituir a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica.
Na prática, a proposta estabelece normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica.
Desta forma, ele garante a dispensa de licenças e alvarás para atividades consideradas de baixo risco para os micros empreendedores.
O objetivo do projeto é gerar mais empregos, além de desburocratizar o processo de abertura de empresas.
A ideia segue a medida provisória do Governo Federal que foi apresentada no início do ano e já foi aprovada na Câmara e no Senado.
“Fui procurado pelo Movimento Brasil Livre com o pedido de colocarmos em vigor uma Lei parecida com aquela aprovada pelo Senado. Logo vi a importância dela e apresentamos aqui”, enfatiza Misael.
A lei apresentada pelo presidente do legislativo municipal inclui mais de 50 atividades caracterizadas de baixo risco, entre elas, agência de notícias, atividades de profissionais na nutrição, comercio varejista de calçados, bebidas, jornais e revistas, brinquedos, vestuário, entre outras.
O coordenador do Movimento Brasil Livre, Heitor Santana, enfatiza a relevância da lei.
“A importância dessa lei é estimular o empreendedorismo, a atividade empresarial e desburocratizar a abertura de empresas para ter formalidade”, comemora Santana.
Segundo o Movimento, serão necessários apenas o CNPJ e as inscrições estadual e municipal para recolhimento de impostos.
O projeto será encaminhado para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Cuiabá para emitir parecer.
