| Ministério Público pede a universidades de Confresa e Vila Rica que regularizem a situação junto ao MEC e determina a suspensão de cursos.mp3 |
Da redação: Jurandir Antonio - Voz: Vinícius Antônio
A Justiça Federal determinou que diversas universidades privadas em Confresa e Vila Rica não ofertem ou ministrem cursos até que regularizem sua situação junto ao Ministério da Educação.
A decisão foi dada a pedido do Ministério Público Federal, em Barra do Garças.
As instituições condenadas são Colégio Universal – Centro Educacional Keiliane Spagnol, Colégio Kairos e Uninacional – Centro Educacional Ponto de Mutação Ltda, Colégio Renascer Ltda, IBPOS – Instituto Brasileiro de Graduação e Pós-Graduação, Ibtcoaching – Instituto Brasileiro de Coaching Treinamento e Cursos, Favap – Faculdade de Ciências Humanas do Vale do Piranga, Fundação Acácio Martins da Costa, União Educacional Nossa Senhora de Fátima - Unifaculdades, bem como Maria Delma Sá de Alencar, coordenadora e representante da Favap, colégios Universal, Kairos, Renascer e Uninacional.
Conforme o inquérito civil instaurado pelo MPF, além da ausência de autorização do MEC para oferta de cursos de graduação, a Favap, IBPOS, Ibtcoaching, colégios Universal, Kairos e a Unifaculdades ofereceriam também cursos de mestrado sem a devida autorização.
O MPF também frisa que, a Facel, sediada em Curitiba, no Paraná, está cadastrada como Instituição de Ensino Superior junto ao MEC tanto no formato presencial como formato EAD, Ensino à Distância.
Porém, em conformidade com a legislação vigente, a instituição não tem autorização para ofertar cursos de ensino superior nos municípios de Mato Grosso por não possuir nenhum polo ou campus regularmente cadastrado junto à Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior).
Além disso, apesar de credenciada para ensino presencial, a Favap não possui autorização da Capes, Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, para oferecimento do curso de mestrado stricto sensu em Mato Grosso e também não possui autorização para ofertar curso na modalidade EAD.
Diante disso, as instituições devem parar a divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo curso superior, mestrado e outros cursos não autorizados pelo MEC, bem como suspender as atividades referentes aos cursos, interrompendo inclusive a realização de matrículas e rematrículas nos municípios de Confresa e Vila Rica.
