| 08 Ministério da Agricultura publica novas regras para fiscalização de produtos vegetais no país.mp3 |
Foto da manchete: Internet MAPA
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
O Ministério da Agricultura e Pecuária publicou esta semana novas regras que vão orientar a fiscalização de produtos de origem vegetal em todo o território nacional.
O decreto, que entra em vigor imediatamente, define que o próprio ministério será responsável por coordenar, supervisionar e executar as ações de controle em todas as etapas da cadeia produtiva, desde o cultivo até a comercialização.
O texto detalha que caberá ao Ministério da Agricultura realizar atividades de planejamento, monitoramento, registro, certificação, auditoria e inspeção de produtos vegetais, tanto para o mercado interno quanto para exportação e importação.
O objetivo é garantir que os alimentos e demais produtos de origem vegetal cheguem ao consumidor com qualidade e dentro dos padrões exigidos pela legislação, além de verificar a ausência de substâncias nocivas à saúde.
A fiscalização será feita pelos auditores fiscais federais agropecuários, que podem atuar em qualquer fase do processo produtivo.
A nova regra vale para todos os itens que tenham origem vegetal, como grãos, frutas, legumes, bebidas, algas, fungos, matérias-primas e subprodutos com valor econômico, além de ingredientes usados na fabricação de rações e produtos de interesse agropecuário.
O decreto também deixa claro que, quando um produto for feito com mistura de ingredientes vegetais e animais, ele seguirá as regras dos produtos vegetais caso o ingrediente predominante seja de origem vegetal.
O Mapa também poderá editar normas complementares com padrões de identidade e qualidade específicos para cada produto ou grupo de produtos, como soja, milho, café, frutas, bebidas ou óleos vegetais.
