MEIs excluídos do Simples Nacional têm até 31 de janeiro para regularizar pendências

LOC.: Os microempreendedores individuais que foram excluídos do Simples Nacional têm até o dia 31 de janeiro para regularizar pendências e solicitar o retorno ao regime simplificado.

O primeiro passo é consultar a situação do CNPJ no Portal do Simples Nacional e identificar o motivo da exclusão, que geralmente está ligado a débitos tributários.

Após regularizar a situação fiscal pelo e-CAC da Receita Federal, o empreendedor deve solicitar novamente a opção pelo Simples Nacional e, em seguida, o reenquadramento no Simei.

O Ministério do Empreendedorismo alerta que o acompanhamento do pedido deve ser diário. Quem perder o prazo só poderá solicitar o retorno ao regime no próximo ano.

Reportagem, Jullya Borges.