| 04 Mauro Mendes sanciona lei que pune invasores de propriedades privadas em Mato Grosso.mp3 |
Foto da manchete: Divulgação/PMMT
Por Jurandir Antônio - Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio
O governador Mauro Mendes sancionou a lei que estabelece punição a invasores de propriedades privadas rurais e urbanas, em Mato Grosso.
A Lei foi publicada no Diário Oficial do Estado, desta terça-feira.
Pela lei, os ocupantes comprovadamente ilegais e invasores de propriedades privadas serão impedidos de receber auxílio e benefícios de programas sociais do Governo do Estado, de tomarem posse em cargo público de confiança e de contratarem com o Poder Público Estadual.
Mendes lembrou que Mato Grosso foi o primeiro estado do país a declarar tolerância zero contra as invasões de terra, ainda em janeiro do ano passado.
Na opinião dele, a nova lei sacramenta a posição e a postura adotada pelo Governo do Estado nos últimos anos.
O governador explicou que as sanções estabelecidas têm amparo nas normas de direito agrário no país estabelecidas na Lei Federal de 1966, e serão válidas até o cumprimento integral da pena aplicada a pessoa, respeitados o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A lei estabelece punição para invasores de terras em Mato Grosso é de autoria do deputado estadual Claudio Ferreira, do PL.
