| Mato Grosso assina documento que pede mudança na forma de repasse de recursos federais para o combate ao desmatamento.mp3 |
Jurandir Antonio
O governador Mauro Mendes assinou, esta semana, em Brasília, junto com os demais governadores da Amazônia Legal, uma petição ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, requerendo que os recursos do fundo da Petrobrás, que foram destinados em setembro deste ano para a preservação da Amazônia, sejam transferidos via fundos estaduais ou fontes específicas.
O objetivo dos governadores é dar agilidade aos repasses para as ações de combate ao desmatamento ilegal.
O ministro destinou há dois meses o valor de um bilhão de reais à preservação da Amazônia Legal, via Governo Federal, oriundo dos recursos recuperados pela operação Lava Jato, sendo que desse montante a União deve repassar 430 milhões de reais para os Estados de Mato Grosso, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Tocantins, Roraima, Acre e Rondônia.
Durante reunião na capital federal, os governadores destacaram que não discordam dos critérios estabelecidos pelo ministro para a partilha do dinheiro, que são área desmatada e o número de focos de queimadas em cada Estado, além da área territorial e população estimada.
Entretanto, os governadores entenderam, após reunião com o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, que o repasse dos recursos feito por intermédio de convênios, implicaria em uma série de procedimentos legislativos e administrativos, que atrasariam a aplicação das verbas.
Se fosse feita por meio de convênio, seria necessária abertura de créditos, apresentação de planos de trabalho, análise técnica no âmbito dos ministérios, aprovações, entre tantos outros requisitos a serem cumpridos, até a sua efetiva aplicação.
Por esse motivo, os governadores entenderam que a forma definida pelo governo federal para repassar o dinheiro dificultaria a utilização dos recursos ainda neste ano pelos Estados.
