| 08 LOJA GRATUITA. Assinada a lei que autoriza comercialização de produtos sem cobrança de impostos.mp3 |
Foto da manchete: Alex Rodrigues
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio:
O governador do estado, Mauro Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, e o deputado estadual Valmir Moretto, dos Republicanos, votaram na manhã desta quarta-feira, em Cáceres, a lei estadual que autoriza a instalação da primeira loja franca, ou free shop, do município.
A solenidade aconteceu na Casa do Daveron, sede da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura.
A medida é considerada histórica para o município e marca o início de uma nova fase para a economia da região oeste.
O modelo de loja franca vai permitir a comercialização de produtos importados sem cobrança de impostos, assim como acontece em outras cidades-gêmeas de fronteira reconhecidas pelo governo federal.
De acordo com o governador, este é um passo importante para o futuro de Cáceres. Na avaliação do chefe do executivo, o free shop vai aquecer a economia, gerar emprego, atrair turistas e transformar a cidade em um pólo de compras e lazer na fronteira com a Bolívia.
A lei prevê que as lojas que tenham o benefício da isenção fiscal deverão repassar 5% do valor de suas vendas para o Fundo de Apoio Social de Mato Grosso.
O dinheiro será aplicado em ações sociais na própria região oeste.
Já a prefeita Eliene Liberato Dias destacou o impacto positivo da novidade. Segundo ela, a loja franca é um divisor de águas para a economia do município.
A prefeita explicou que a iniciativa vai potencializar setores como comércio, hotelaria, turismo e gastronomia.
A assinatura da lei abre caminho para que a Receita Federal autorize o funcionamento do free shop, o que deverá ocorrer após os trâmites legais.
