| Lei que facilita compra de produtos da agricultura familiar já está em vigor.mp3 |
Por Jurandir Antonio – Voz: Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Mato Grosso instituiu uma lei que vai melhorar, significativamente, a qualidade de vida dos pequenos produtores rurais e famílias menos favorecidas.
Já está em vigor a lei de autoria do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho, do DEM, que autoriza o Poder Executivo a adquirir, preferencialmente, produtos da agricultura familiar para incluí-los nas cestas básicas dos programas assistenciais e distribuí-los à população de baixa renda, durante a pandemia da Covid-19.
“Vivenciei boa parte da minha vida na agricultura familiar. Então, me tornei um defensor porque sei o quanto é importante levar ações que ajudem a fortalecer o setor, que se desdobra para driblar as dificuldades e produzir alimentos de excelência, que, agora, serão levados à mesa das famílias carentes”, afirmou.
Sancionada no dia 25 de setembro, a nova lei vai fomentar a cadeia produtiva dos pequenos trabalhadores rurais, bem como, ofertar alimentos de qualidade à população de baixa renda, aos grupos de vulnerabilidade social, aos hospitais públicos e asilos.
A lei estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e dos Empreendimentos Familiares Rurais, dispensadas à licitação.
A lei de Botelho também estabelece que os fornecedores de produtos alimentares oriundos da agricultura familiar deverão ser cadastrados junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar.
Além disso, determina que as despesas decorrentes dessa lei vão correr por conta da dotação orçamentária do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza.
Eduardo Botelho defende a iniciativa para ajudar o setor, promovendo a segurança alimentar.
