| 05 Lei obriga divulgação dos canais de denúncias contra violência em eventos públicos e privados.mp3 |
Foto da manchete: Reprodução Web
Por: Jurandir Antônio – Voz: Elaine Coimbra
Texto do áudio:
A Lei de autoria do deputado estadual, Thiago Silva, do MDB, que prevê a veiculação de propagandas com os canais de denúncias 180, 181, 190 e 197 em eventos públicos e privados, foi sancionada pelo governador Mauro Mendes.
O objetivo da proposta é reduzir os altos índices de violência contra mulheres, crianças e adolescentes em Mato Grosso, além de alertar e coibir crimes contra as pessoas.
O parlamentar, que é vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa, explicou que a meta é buscar alternativas para que a integridade física e psicológica de mulheres, crianças e adolescentes não sejam atingidas.
A nova lei obriga a veiculação de propagandas em telões, cartazes, sistemas de som e equipamentos similares com os canais de denúncias contra a violência à mulher, a exploração e o abuso sexual de crianças e adolescentes no início de eventos esportivos ou culturais, salas de cinema, teatros e outros locais com ambientes abertos ou fechados.
Caso não seja cumprido, o infrator deverá cumprir as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.
De acordo com o levantamento do 17° Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2023, houve um aumento de casos de estupros contra o público infantojuvenil e da violência contra mulheres.
