| Lei garante prêmio para prefeituras que investirem em projetos de promoção e proteção as mulheres.mp3 |
Jurandir Antonio
Uma Lei, de autoria da deputada Janaina Riva, aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso e sancionada recentemente pelo Governo do Estado, cria o “Selo Estadual Prefeitura Amiga das Mulheres”.
Segundo a deputada, o objetivo da lei é garantir os direitos da mulher e promover mais participação feminina nas gestões municipais.
“Quando criei essa lei pensei justamente no fomento às práticas de políticas públicas voltadas para a mulher. O selo será concedido às prefeituras que promovam e comprovem ações ou políticas públicas positivas em favor da mulher mato-grossense”, explica Janaína Riva.
Temas como saúde da mulher, enfrentamento à violência contra as mulheres, erradicação do analfabetismo e elevação da escolaridade e da qualificação profissional da mulher serão avaliados.
Além disso, a lei leva em conta a participação das mulheres em cargos e empregos públicos da gestão municipal e em fundações municipais.
A presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, Gláucia Amaral, avalia a iniciativa como positiva e destaca que as prefeituras são responsáveis por diversos serviços que devem ser garantidos para a mulher.
“As creches são fundamentais para que as mães possam estudar, e muitas vezes para que as vítimas de violência possam se reinserir no mercado de trabalho, deixar a dependência do agressor, obtendo renda”, exemplifica a presidente do conselho.
Já a presidente do projeto Mulheres +Q Vencedoras em Mato Grosso, Kall Marçal, enfatizou que é importante que todos os 141 municípios possuam um espaço para fazer atendimento às diferentes questões enfrentadas pelas mulheres.
“Precisamos de boas práticas, de empoderamento, e empreendedorismo feminino”, destacou Kall.
