| Lei em Várzea Grande obriga empresas a pagar danos causados nas ruas.mp3 |
Vinícius Antonio
Em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá, as empresas que causarem danos em ruas e avenidas serão obrigadas a pagar o prejuízo causado aos cofres públicos. O projeto de lei foi aprovado pela Câmara de Vereadores na última semana.
O vereador Rodrigo Coelho, do PTB, é o autor da proposta que agora segue para sanção da prefeita, Lucimar Campos, do DEM.
A punição vale para empresas públicas e privadas que causarem prejuízos em ruas, praças ou canteiros. O prazo para a reparação dos danos é de 72 horas.
O vereador afirmou que a lei é uma ferramenta que pretende garantir a população da cidade industrial o respeito a sua liberdade de ir e vir, além da reparação do dano em propriedades particulares.
As empresas deverão não só reparar o dano, como também providenciar a colocação de tapumes e materiais de isolamento até que a obra seja finalizada.
