| 08 Lei de Lúdio que reduz multa para pequenos produtores rurais entra em vigor.mp3 |
Foto da manchete: Cami Barros
Por Jurandir Antonio – Voz: Yaponira Cavalcanti
Texto do áudio
Já está valendo a Lei que reduz a multa para os pequenos criadores de gado em Mato Grosso que não atualizaram informações sobre o rebanho no prazo estabelecido.
A nova lei, de autoria do deputado estadual Lúdio Cabral, do PT, foi publicada no Diário Oficial do Estado da última segunda-feira.
A proposta foi apresentada por Lúdio em 2025, aprovada em duas votações pelos deputados estaduais e sancionada pelo governador.
O parlamentar explicou que a multa para quem tem um boi, para quem tem dez bois e para quem tem 100 mil bois era a mesma.
Agora, a nova lei reduz a multa para o valor de uma UPF a cada cinco cabeças de gado, para quem tem até 130 animais.
Quem tem acima de 130 cabeças de gado continua pagando o mesmo valor de antes.
De acordo com Lúdio, o projeto beneficia os pequenos produtores rurais que não conseguiram atualizar suas informações a tempo.
Mato Grosso e o Brasil são reconhecidos pela Organização Mundial de Saúde Animal como livres da febre aftosa sem vacinação desde 2025.
O Indea, Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso, realiza anualmente a Campanha de Atualização de Estoques de Rebanhos e aplica multas em caso de atraso das informações.
A lei proposta por Lúdio alterou a Lei, que estabelecia multa de 27 UPFs, Unidades Padrão Fiscal, o equivalente a mais de sete mil reais, para os criadores que não enviaram as informações sobre o rebanho no prazo.
A agricultura familiar e pequenos criadores de gado bovino e búfalos serão beneficiados com a nova lei apresentada por Lúdio.
A multa será reduzida para aqueles que têm até 130 cabeças.
Esses produtores vão pagar uma UPF de multa a cada cinco animais.
Atualmente, cada UPF vale 263 reais e 36 centavos.
Sapicuá Rádio Agência, da redação em Cuiabá, Yaponira Cavalcanti
