| O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência..mp3 |
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Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou com vetos a Lei que inclui o incentivo ao empreendedorismo entre as medidas de apoio às pessoas com deficiência.
A norma foi publicada na edição do Diário Oficial da União no primeiro dia deste mês.
A nova lei determina que cabe ao poder público promover ações para incentivo a pessoas com deficiência a empreender, com possibilidade de criação de linhas de crédito específicas.
Também estabelece “o compromisso do poder público quanto ao surgimento e à manutenção de empregos, inclusive de tempo parcial”, destinado ao trabalhador PcD que não tenha acesso aos empregos comuns.
Além disso, o texto atualiza as terminologias da legislação vigente, como a substituição da expressão “portadores de deficiência” por “pessoas com deficiência”.
A busca iniciativa ainda incentiva o desenvolvimento de ações para ampliar o acesso à educação especial em hospitais, inclusão no mercado de trabalho e promoção de acessibilidade em edificações públicas e vias urbanas.
