| 05 Lei de Botelho beneficia municípios com até 50 mil habitantes com dificuldades financeiras.mp3 |
Foto da manchete: Vanderson Ferraz (ALMT)
Por Jurandir Antonio – Voz: Ana Rosa Lima
Texto do áudio:
Municípios com até 50 mil habitantes comemoram uma Lei em vigor desde fevereiro deste ano.
De autoria do deputado estadual Eduardo Botelho, ela tem como objetivo normatizar critérios para que 129 municípios possam celebrar convênios, emissão de compromissos e transferência voluntária de recursos, quando não houver adimplentes com algumas certificações.
A proposta conta com o apoio do presidente da AMM, Associação Mato-grossense dos Municípios, Leonardo Bortolin, que explicou a importância da nova lei para fortalecer os municípios e evitar prejuízos à população.
Segundo Bortolin, muitas prefeituras enfrentaram dificuldades para cumprir todas as exigências de certificações permitidas para obter recursos.
Segundo ele, muitas vezes, por causa de uma única certidão ou devido a alguma falha processual interna, a prefeitura ficou impedida de receber recursos importantes para melhorias em diversas áreas que afetam diretamente a vida da população mato-grossense.
Já o deputado Botelho reforça que com a nova legislação, as cidades podem formalizar convênios e promover o desenvolvimento de forma mais ágil e eficiente, priorizando o bem-estar social e a qualidade de vida dos moradores.
O parlamentar disse ainda que a população não pode ser penalizada por questão de pequena inadimplência. “Essa lei faz justiça aos municípios que enfrentam grandes desafios, especialmente na área social”, destacou Botelho.
De modo geral, a medida busca desburocratizar os processos administrativos, oferecendo maior flexibilidade para a gestão municipal ao eliminar a exigência de adimplência como pré-requisito para a realização das operações financeiras.
