| Justiça libera Abilio da inelegibilidade e deputado eleito deve assumir mandato na Câmara Federal.mp3 |
Foto da manchete: reprodução da internet
Por Vinícius Antônio
Texto do áudio:
Abílio Junior está livre para assumir, sem medo, sua cadeira na Câmara dos Deputados.
Isso é possível após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a cassação que o parlamentar sofreu quando era vereador de Cuiabá.
Com o processo Abilio estava inelegível e concorreu à Câmara Federal com uma liminar.
O julgamento teve início na última semana. O relator do caso, desembargador Márcio Vidal, se manifestou pela anulação da cassação.
Ele afirmou que a Comissão Processante não colheu o depoimento do então vereador, o que torna nula a cassação.
Outro ponto levantado é de que seriam necessários dois terços dos votos do plenário da Câmara para a cassação. "Fato que não foi respeitado, já que a cassação ocorreu com 14 votos apenas, e não 17", segundo o magistrado.
